Parceria para escrever novas histórias

Alunos de Direito da UniRitter e prefeitura de Canoas atuam em conjunto no processo de regularização fundiária do município

por Ulisses Miranda

“Perdi tudo”. Foi a primeira frase que ouvi de uma senhora, perto dos 60 anos, empregada doméstica, moradora de uma área irregular. Essas duas palavras como resposta ao meu ingênuo “bom dia” denotam a tensão no simples ato de conversar. Pelo menos dez máquinas derrubavam, uma a uma, as casas do loteamento. Ela foi uma das primeiras a levantar moradia, oito anos atrás. Trouxe do interior os quatro filhos, todos homens, que criou sozinha. Desde o dia da chegada a família aumentou. Mais duas noras e três netos. A casa de três cômodos, explica a senhora, “não tinha luxo, mas dava para todos descansarem”. Segundo ela, “faltou sorte” para conseguir tirar todas as suas coisas de dentro de casa. Ela não sabia que havia um mandado.

A mulher continua sem saber, exatamente, porque aquilo está acontecendo. Faltam informações. Faltou comunicação. Repetiu outras duas vezes durante os poucos minutos em que conversávamos que havia perdido tudo. Os pedaços das casas, agora, estão em meio ao barro que caracteriza maior parte do terreno ocupado por mais de 100 famílias. Asfalto é algo visto somente a uns 2 km de distância dali. “Saneamento” não é a definição correta do que vejo. Há uma confusão de canos em direção a um valo que acompanha a ladeira até repousar noutra canalização improvisada. Mesmo que algumas famílias estejam há quase 10 anos no local, quase nada foi feito estruturalmente. Não tiveram condições de fazer muitas coisas sozinhos. A líder comunitária chora enquanto observa as retroescavadeiras derrubarem a última casa de madeira, frágil como as promessas feitas para ela: “Disseram para gente que nossas casinhas iam ficar aqui”, gritou quando me aproximei com o gravador cuidadosamente posto para trás. Em meio a uma fala relutante e soluçante, decifrei o que ela dizia, em meio a palavrões. Algo como “você mentiu”, apontando para um rapaz de terno e gravata ao lado dos policiais. A área na qual estavam, além de irregular, apresentava riscos aos moradores, segundo o laudo anexado ao mandado judicial. A somatória resultou na cena que tentei descrever. Os moradores desse loteamento não serão reassentados. Eles, simplesmente, não têm para onde ir.

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Nem sempre as famílias conseguem permanecer onde fixaram residência (Foto: Mirella Silva)

Você, provavelmente, já deva ter lido, ouvido, visto, ou, até presenciado uma cena parecida com a descrita acima. Ao menos deve saber que ela acontece quase que cotidianamente – com ênfase em um ou outro elemento. Tenho duas notícias para que possamos dar segmento a leitura: a má notícia, nesse caso, é que a onda de erros e descaso que leva a esse tipo de acontecimento continua fazendo vítimas por todo país. A boa notícia, nesse texto, é que a narrativa apresentada, em verdade, não ocorreu.

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Família da vila João de Barro (Foto: Mirella Silva)

Em Canoas, o poder público municipal e o Centro Universitário Ritter dos Reis atuam para que essa cena de desolação não ocorra mais. Atuam para que essa curta cena, fruto de uma longa história, tenha um final diferente. Um final feliz.

O município de Canoas faz parte da região metropolitana de Porto Alegre. Na década de 80, teve um aumento da ocupação de seu território.  Milhares de famílias do interior do estado se deslocaram para a região metropolitana em busca de oportunidades. Em um curto período, a cidade teve sua população triplicada. Sem alternativas, as famílias acabaram ocupando os mais vastos e variados territórios. Não havia, contudo, políticas habitacionais para organizar esse processo. A regularização fundiária, desde sempre, enfrenta obstáculos. A parceria da prefeitura com a UniRitter, desde 2011, auxilia, entre outros aspectos, na construção de ferramentas jurídicas para transpor esses obstáculos. Até 2009, nenhuma família havia recebido a regularização fundiária em Canoas. No final de 2016, mais de 12 mil famílias terão sido atendidas.

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Loteamento da vila João de Barro, bairro Niterói, em Canoas (Foto: Mirella Silva)

Antes do início da parceria entre a prefeitura com a UniRitter, Canoas contava com 132 áreas irregulares. Cada uma dessas áreas dividida em lotes. O número de lotes varia, indo de 36, como no loteamento Olaria Quadra J, até os mais de 3.300 do loteamento Santo Operário. O total de áreas irregulares consta na Cartilha da Regularização Fundiária, lançada em 2011 e disponível no site da prefeitura. Através desse material, a administração municipal buscou explicar aos moradores todos os passos rumo a regularização de suas moradias. A cartilha faz parte do Programa Canoas Minha Terra, elaborado para englobar todas as ações de regularização fundiária. Com ela, os moradores obtiveram informações básicas sobre o direito à moradia, os tipos de irregularidades e as etapas do processo de regularização efetivadas pelo Programa, entre outros. Os professores Cibele Gralha Mateus e Adroaldo Junior Vidal Rodrigues do Centro Universitário Ritter dos Reis, juntamente dos alunos do curso de Direito, desenvolveram mecanismos de suporte ao processo de regularização fundiária. O auxílio a prefeitura na mediação de conflitos em áreas irregulares e a implantação de ações de assessoramento pelo curso de Direito, são alguns exemplos da atuação de professores e alunos.

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Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, acredita que o Programa Canoas Minha Terra terá continuidade nas próximas administrações (Foto: Mirella Silva)

Com a aprovação da Lei municipal nº 5.495 de 19 de abril de 2010, o processo de regularização fundiária foi regulamentado em Canoas. Eleito prefeito no ano de 2008, Jairo Jorge defendia mudanças e avanços na questão habitacional desde seu primeiro mandato como vereador, em 1989: “Não tínhamos (naquela época), políticas habitacionais. Não havia construção de casas, projetos. Era uma realidade bastante diferente”. Junto de outras duas leis – a do Plano Diretor do município, de 2008 e, do Minha Casa Minha Vida do governo federal, de 2009 – o Programa Canoas Minha Terra pode iniciar a regularização das ocupações em áreas urbanas consolidadas, garantindo aos moradores o direito à propriedade. Buscando diminuir o déficit habitacional, várias medidas foram realizadas. Para garantir os investimentos do governo federal e das empresas, por exemplo, a prefeitura doou terrenos para construção de casas: “Se nós não tivéssemos feito isso, provavelmente, não teríamos chego as quase 6 mil unidades que alcançaremos até o final desse ano”.

A parceria entre a Prefeitura de Canoas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e o Serviço de Assistência Gratuita do UniRitter (SAJUIR) obteve a primeira área a ser regularizada em 2011. Uma série de etapas até a conclusão de cada processo de regularização é minuciosamente estudada por professores e alunos. Desde a burocracia até o trato com a comunidade, a prefeitura é auxiliada pelo SAJUIR. Doze alunos bolsistas, de segunda a sexta, trabalham diretamente com a prefeitura. Dois sábados ao mês, os bolsistas participam de atividades nas comunidades. E, semanalmente, realizam encontros no SAJUIR para dar continuidade aos processos judiciais e desenvolver suas pesquisas em conjunto de um professor orientador.

Além da legitimação de posse, os moradores conquistam melhorias de infraestrutura. Nas audiências públicas, a participação popular é essencial. A pavimentação de vias, a iluminação pública e todo o processo de urbanização acompanha o título de posse e é votado pelos moradores. Os instrumentos jurídicos utilizados no procedimento de regularização fundiária também são escolhidos pela população. Entre os mais utilizados estão o de Doação, Usucapião, Legitimação de Posse e Demarcação Urbanística. O instrumento jurídico de Doação, segundo dados da SMDUH, é considerado o meio mais ágil para cessão de propriedade e regularização fundiária. É, também, o mais utilizado.

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Moradores próximos de valos serão reassentados (Foto: Mirella Silva)

Nem todos, é claro, podem permanecer em suas residências. As áreas de risco são locais que apresentam perigo a vida, ficam próximos a diques, torres de alta tensão, encostas, valas ou rios. Além do risco a vida, esses territórios não apresentam as mínimas condições necessárias para um amplo desenvolvimento estrutural. Assim, os moradores de áreas consideradas de risco não podem ter seus lotes regularizados e são reassentados. O reassentamento ocorre porque um dos principais objetivos de todo o processo de regularização fundiária é, justamente, proporcionar a moradia de forma digna e legítima a população.

Aos alunos da UniRitter, a aproximação da comunidade na qual estão inseridos, bem como a atuação como agentes transformadores da sociedade é uma oportunidade ímpar. O projeto desenvolvido pela união da teoria com a prática, demonstra a preocupação da instituição com o futuro dos profissionais por ela formados. O direcionamento a um projeto benéfico ao coletivo é prova irrefutável de uma preocupação futura ainda maior: com os cidadãos formados pela UniRitter.


História com final feliz

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Sirlei da Silva Pimentel foi uma das moradoras atendidas pela parceria entre UniRitter e Prefeitura de Canoas (Foto: Mirella Silva)

O trabalho realizado pela prefeitura de Canoas em conjunto da UniRitter transformou histórias como a da dona de casa Sirlei da Silva Pimentel, 59 anos. Ela foi uma das primeiras moradoras a comprar um terreno na vila João de Barro, mais de 20 anos atrás. Nascida e criada no bairro Niterói, adquiriu o terreno por 2 mil cruzeiros, no local que era conhecido como “ocupação”. Mesmo ciente de que se tratava de um terreno irregular, levou filhos e o marido para lá: “Quando vim para cá, só não tinha asfalto. Não tenho o que reclamar da vila”, afirma dona Sirlei. A maioria dos vizinhos permanece inalterada. O bom convívio também: “Eu me dou bem com todo mundo. Se tem alguma vizinha doente que posso ir ver, posso ir ajudar, eu vou”.

Após reuniões na associação de moradores, o acompanhamento da prefeitura e dos alunos da UniRitter teve início: “Eles (alunos) foram muito atenciosos com a gente. Pegaram todos os dados, os documentos. Fomos muito bem atendidos”. Cientes da burocracia, os alunos disponibilizam uma lista com os documentos necessários para evitar transtornos.  Assim, moradores como a dona Sirlei, finalmente, receberam suas escrituras: “A gente fica feliz, né? E todas, todas as escrituras foram dadas no nome das mulheres”. Independentemente da Lei Federal nº 11.124/2005, do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que define que os imóveis concedidos pelo poder público sejam, preferencialmente, titulados em nome da mulher, dona Sirlei ficaria com a casa: “Eu tenho, como dizem, usucapião. São 40 anos de casada”, concluiu sorrindo.

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Alunos Graduacao Jornalismo FAPA

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